Você discute o orçamento de sua cidade?

Quando usamos um serviço público ou privado queremos um atendimento de qualidade e eficiente, que supra nossas necessidades. Numa sociedade que possui o dinheiro como meio de pagamento e aquisição de bens e serviços é ele quem define o que estará ao nosso dispor. Desde a alimentação até o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) os produtos ao nosso dispor são comprados de fornecedores. O orçamento público em grande parte é financiado com o que é arrecadado por meio dos impostos que pagamos, mas muitas vezes não nos importamos com a discussão orçamentária municipal. Ou por parecer um assunto complexo reservado aos especialistas ou ser distante de nossas preocupações individuais.

Segundo o site Politize! a "elaboração do orçamento segue uma periodicidade prevista em lei e na Constituição Federal de 1988. Assim, ele acontece de forma cíclica, de maneira que todas as ferramentas se encaixem, ou seja, formando uma orientação lógica para orientar o orçamento público. Isso é chamado de ciclo orçamentário."

O ciclo é formado pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e pela prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Em algumas cidades, com o Orçamento Participativo (OP) a população possui maior poder de discussão sobre o orçamento e sobre como os recursos serão aplicados.

Essas leis são de autoria do Poder Executivo, nas cidades representado pelos prefeitos, e podem ser modificadas pelos vereadores quando são votadas e discutidas. O Ministério Público (MP) pode ser chamado para intervir legal e penalmente quando qualquer irregularidade é constatada pelos órgãos de controle interno, externo ou social.

Em Mauá a LDO que institui as diretrizes orçamentárias, metas e prioridades do governo para o exercício de 2022 foi sancionada dia 16 de julho de 2021 com uma importante emenda, inicialmente apresentada pelo vereador Leonardo Alves, PSDB, no artigo 10º: "A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade, bem como os mecanismos para participação popular em decisões orçamentárias, por meio do Orçamento Participativo". A LDO também estabelece as regras que deverão ser obedecidas na formulação do Projeto da LOA e que serão debatidas pelos vereadores.

O PPA deve ser enviado a Câmara de Vereadores até o dia 31 de agosto do primeiro ano de governo e tem vigência de quatro anos. Em Mauá o próximo PPA incluirá programas temáticos, metas (expressas em números), previsão de gastos entre os anos de 2022 e 2025 e precisa ser votado até dia 22 de dezembro de 2021. Esse plano é muito importante porque segundo o parágrafo 1º do artigo 167 da constituição Federal, nenhum investimento que ultrapasse um ano pode ser iniciado se não estiver discriminado no PPA. Em Mauá é possível consultar o PL 212/2021 no site da Câmara.

A LOA, o orçamento detalhado, é elaborada anualmente e prevê quais serão os gastos por local, receitas, previsão de arrecadação, como pagar credores e realizar investimentos. Os serviços que os cidadãos recebem em cada departamento público está diretamente ligado aos gastos previstos na LOA e a arrecadação municipal. Contratação de servidores públicos, obras, fomento a cultura, restauração de patrimônio histórico, saúde, educação, assistência social, entre outros, precisam estar discriminados no orçamento para serem aplicados.

Acompanhar o orçamento do município onde moramos, as propostas do Poder Executivo e as alterações feitas por vereadores é muito importante porque o planejamento é feito para o ano posterior ou para cada quatro anos. Muitas vezes só percebemos que faltam vagas nas creches municipais quando precisamos da vaga... aí é difícil esperar um ano ou mais para ampliação da creche ou diversos anos para a construção de uma nova unidade. Pode acontecer do bebê nem mais precisar de uma vaga na creche quando esta estiver disponível. Por isso movimentos sociais, associações de moradores, partidos políticos, lideranças comunitárias e indivíduos devem acompanhar o orçamento municipal e evitar que seja uma discussão de poucos iluminados que decidem como serão aplicados os impostos de toda a sociedade.

Mauá, 06 de setembro de 2021.

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