Oito meses de governo do PT em Mauá

Oito meses completos do governo Marcelo Oliveira, PT, em Mauá. Retomamos as análises anteriores e incluímos ações do mês de agosto de 2021. Podemos utilizar os objetivos do Plano de Governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como base para avaliar o período. São objetivos expressos:

- enfrentar a grave crise financeira em que se encontra a cidade;

- enfrentar a tarefa de geração de emprego, trabalho e renda;

- cuidar das pessoas em situação de vulnerabilidade;

- restaurar e revigorar a máquina pública para a adequada e boa prestação de serviços públicos; - reconstruir uma rota de desenvolvimento econômico para a cidade de Mauá.

O governo se destaca na atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Como exemplos temos a vacinação, única na região, de pessoas em situação de rua, não apenas as atendidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua ou pelo programa Consultório de Rua, mas as pessoas em situação de rua que sequer procuram esses serviços.

Outras medidas são a Campanha Mauá na Luta Contra a Fome, que arrecada alimentos, a campanha Inverno Solidário conduzida pelo Fundo Social de Solidariedade e pela Secretaria de Assistência Social e a vacinação contra Covid-19 adiantada se comparada ao plano estadual, destaque na mídia televisiva tradicional em diversas ocasiões. Também aos vulneráveis de quatro patas, cães e gatos, com reestruturação do Bem-estar Animal e do Castramóvel.

Revigorar a máquina pública encontra percalços. A anunciada Reforma Administrativa dia primeiro de janeiro, ao vivo na Rede Globo, ainda não ocorreu. Apesar do início titubeante com a declaração de que faria uma reforma administrativa com o objetivo de "enxugar" a máquina pública, isso era um indício de como o pensamento neoliberal pode penetrar governos petistas. Houve um processo seletivo temporário para a Educação antes mesmo das provas de um concurso público suspenso em 2020. O problema é que a empresa contratada, Instituto INDEC, foi a mesma e o argumento de que o concurso não pode ocorrer em 2021 devido a lei Lei Complementar (LC) 173/202 é questionado pelos inscritos no concurso anterior. Os inscritos afirmavam que em 2021 não podem ocorrer contratações, mas que o concurso pode ser realizado e homologado. Análise que se mostrou acertada porque as provas do concurso 001/2020, suspenso, serão no mês de outubro de 2021.

Na questão das finanças o governo não foi protagonista na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com uma Câmara renovada após a eleição de 2020, uma emenda para incluir na LDO o Orçamento Participativo (bandeira histórica do PT) foi proposta, e aprovada, pelo vereador Leonardo Alves, PSDB. Buscou retomar o protagonismo com a proposta de Plano Plurianual (PPA) Participativo e disponibilizou a participação popular através de um canal pela internet. Em 31 de agosto a administração municipal informou que enviou o PPA para a Câmara e que o sistema registrou cerca de 1.100 propostas, compiladas e avaliadas para compor o plano. Finanças e desenvolvimento econômico tiveram apenas medidas tímidas até o sétimo mês, sem destaque nos próprios canais de comunicação da prefeitura. Entretanto em agosto, a prefeitura aderiu ao Bolsa Trabalho (iniciativa do governo estadual) para contratar 100 pessoas para prestar serviços em órgãos públicos e receber R$535,00 por cinco meses, abriu inscrições para 42 médicos (com destaque a 9 psiquiatras) e ampliou a divulgação das vagas do Centro Público de Trabalho e Renda (CTPR). Com sete meses de mandato solicitamos ao especialista em Gestão Pública Gerson Moura, ao presidente do Coletivo Linguagem Periférica Marcus Vinícius e a secretária de Assistência Social Xénia Díspore para compartilharem breves análises sobre esse período.

"Acho que 7 meses ainda é pouco tempo para fazermos uma análise e uma reflexão mais aprofundada. Podemos elogiar o trabalho sério na vacinação contra a COVID-19. O atual governo pegou uma cidade que teve vários problemas na outra gestão, por isso é o momento de ouvir a base, a comunidade e fazer uma gestão voltada às políticas que já deram certo. A comunidade precisa se fazer presente, se não será uma gestão pouco efetiva." Marcus Vinícius do Coletivo Linguagem Periférica.

A ênfase em dialogar e se comunicar também aparece na reflexão de Gerson Moura, além de contar com nosso apoio. Sem um governo que em plena pandemia de covid-19 use de forma mais efetiva as tecnologias de informação e redes sociais para se comunicar a população ficará alijada do processo político, sendo mera espectadora. Nas redes sociais Marcelo Oliveira constantemente aparece em reuniões em seu gabinete com lideranças políticas e representantes de entidades, mas pouco vemos suas ações de diálogo direto com a população empobrecida pela crise econômica e políticas que destroem direitos do governo Bolsonaro.

No período estávamos de luto pelo incêndio da Cinemateca Brasileira em São Paulo e a perda de importantes arquivos culturais e históricos. Entretanto, não fizemos referência ao estado de conservação da casa bandeirista do século XVIII que abriga o Museu Barão de Mauá. Patrimônio Histórico mais antigo do Grande ABC, contemporâneo da Calçada do Lorena e da Igreja do Pilar. A casa possui andaimes de madeira segurando sua estrutura em dois pontos há alguns anos e o prometido processo para contratar uma empresa que capte recursos para restauração ainda não foi concluído.

Temos um saldo positivo, com o sucesso da Live Contra a Fome e o retorno das oficinas culturais pelo canal do Youtube da prefeitura. Até agora a secretaria de Cultura é a que melhor utiliza essa plataforma. O programa 'Meu Bairro Limpo' é uma política pública com foco em zeladoria, que inclui serviços de limpeza, de manutenção e de conservação. A dúvida é quando todos os bairros serão atendidos e se passaremos a ter políticas públicas mais amplas.

"A cidade de Mauá sofreu muito nos últimos anos devido aos desmandos, isso demanda que o governo do prefeito Marcelo Oliveira se torne plural e transparente. Faço uma análise levando em conta a manutenção de políticas públicas. Através de uma avaliação rápida é possível perceber que o governo de Mauá buscar criar sua identidade nas ações, em particular ainda não identifiquei qual será a pauta central do governo e torço para que a interlocução com outras esferas (federal e estadual) se torne prioridade. Por fim, faz-se necessário dizer que a verdadeira forma de fazer política é através da comunicação, informando a sociedade e coletando demandas." Gerson Moura, especialista em Políticas Públicas e entrevistador do podcast sobre política regional https://www.facebook.com/politivoz/.

A secretária Xénia Díspore respondeu especificamente sobre a pasta onde é gestora pública. Solicitamos essa análise por considerar que a atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade é um objetivo do plano de governo de Marcelo Oliveira que está tendo destaque, com diversas ações de revitalização de espaços, arrecadação de alimentos e itens para o inverno, entrega de cestas e atenção as pessoas em situação de rua.

"A Secretaria de Assistência Social nos últimos 7 meses vem unindo esforços para garantir a execução dos serviços sociais conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o objetivo de garantir a proteção social na sua totalidade através das suas unidades de prestação de serviço a população em situação de vulnerabilidade e risco social até o presente momento conseguimos reformar e restabelecer o serviço de acolhimento à população em situação de rua (CENTRO POP). Temos a Operação Inverno que conta com o serviço de busca ativa, oferta de alimentação, higienização e acolhimento no período do inverno. O serviço passa a ser realizado anualmente, garantindo proteção e oferta de serviço multidisciplinar com vistas a propiciar caminhos para a efetiva inclusão social.

Houve a ampliação da equipe da Central de Cadastro Único - CadUnico (importante serviço que visa não só a identificação das famílias em vulnerabilidade social como também a busca de inserção em programas de transferência de renda); reforma e adaptação das unidades CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social) para a retomada dos serviços em sua totalidade garantindo acompanhamento sistemático das famílias usuárias do serviço. A reabertura do serviço de convivência as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas unidades CRAS. E nessas unidades distribuição de mais de 24.000 cestas básicas através das análises e acompanhamento da equipe técnica." Xénia Díspore.

A Secretaria de Saúde, comandada por Célia Bortolleto, se destaca, em nossa análise que não é unânime, na vacinação contra o coronavírus, no fortalecimento da busca ativa em agosto, readequação de serviços e abertura para diálogo. Segundo divulga em suas redes sociais, Mateus Prado - baseado no estudo do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), grupo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e em dados do site https://vacinaja.sp.gov.br/vacinometro/ - alerta que Mauá contava com mais de 100 mil doses de vacina em seus estoques dia. O que, indica, que a população mais pobre e periférica não está tendo a cobertura vacinal adequada.

Não compartilhamos do entusiasmo da gestão ao alcançar a marca das mais de 400 mil doses de vacinas aplicadas até o início de setembro, por entendermos que o município não compra vacinas e está na dependência de governos que atrasaram a compra delas, refletindo na morte de entes queridos e amigos que poderiam estar entre nós.

Nos dias 31 de julho e 01 de agosto ocorreu a XI Conferência de Saúde de forma totalmente virtual com mais de 100 participantes por dia. Se essa conferência foi um sucesso, do ponto de vista tecnológico, com homenagens às vítimas da covid-19, com a qualidade de palestrantes e na organização, não dialogou de fato com usuários(as) da saúde municipal, com a grande maioria de delegados sendo funcionários da rede ou ligados a administração. Isso, de um lado, coloca em xeque o interesse da população participar e, de outro, dos meios que a administração pública disponibiliza para o acesso (equipamentos e internet), além da questionável divulgação pela Comunicação oficial da Prefeitura. Importantes propostas de alteração não foram aprovadas pelos delegados como: parceria com a Secretaria de Segurança Pública Estadual e responsabilização da Guarda Civil Municipal pela segurança das unidades e servidores; garantia de vagas de mulheres, negros, população LGBTQIA+, nos conselhos; o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas; a prioridade na reforma da UBS Vila Magini. Situação equalizada pela reorganização do Conselho Municipal de Saúde aprovada pela Câmara Municipal em setembro.

Entre os dias 26 e 27 de agosto no Teatro Municipal houve a XII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: Assistência Social: Direito do povo, dever do Estado - cofinanciamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social, precedida por pré-conferências nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Acreditamos que para esse governo ter sucesso e implementar ações que não se dissolvam após breves quatro anos a radicalização da participação popular deve ocorrer através dos Conselhos Municipais e do Orçamento Participativo, com caráter educativo e deliberativo. Segundo Eduardo Tadeu Pereira, graduado em história, professor doutor em História da Educação pela UNICAMP e ex-prefeito de Várzea Paulista: "Muitos são os governos que se propõem a transformar a realidade de uma cidade do ponto de vista dos aspectos convencionais, como saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outras áreas. Porém nem todos se comprometem com a transformação social e construção de novos valores, indo além das questões primárias, que são obrigação do poder público." Falando sobre forças emancipatórias, segundo Boaventura de Souza Santos, como aquelas que atuam para ampliação do contrato social: "Essas forças, agindo na realidade, quando se tornam governo, devem colocar em prática políticas públicas que, ao mesmo tempo em que constroem melhores condições de vida para a população, particularmente para os setores mais excluídos levem a alteração da correlação de forças na sociedade".

Concluímos dando destaque a geração de empregos no município. Segundo dados do boletim Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, Mauá criou em 2021, 3584 empregos formais, sendo 556 vagas em julho.

E você? Como avalia o governo Marcelo Oliveira em Mauá. Deixe sua opinião, a cidadania ativa passa por essa análise e sua participação na política municipal.

Mauá, 1 de setembro de 2021.

Marcos Ahlers. Professor, graduado em História pela Universidade de São Paulo (USP), Pedagogia (UNINOVE), especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas (UNICAMP) e mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

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