Então é Natal... e o que o Marcelo fez?

Ao nos aproximarmos do fim de ano podemos avaliar os quase 12 meses do governo Marcelo Oliveira, PT, em Mauá. Um governo impactado pelas dívidas e turbulências do governo de Átila Jacomussi, além da pandemia mundial de covid-19. Inclusive esses pontos estiveram presentes permanentemente nas justificativas apresentadas pelo prefeito e pela militância quando foram alvos de críticas. Sem dúvida a pandemia impactou o funcionamento da máquina pública e foi a prioridade do governo, que se destacou no combate ao vírus, mas que ofuscou políticas públicas de outras secretarias que não a Saúde.

Houve transparência nos dados divulgados, inclusive os de vacinados. Uma reconstrução do polêmico Hospital de Campanha de 2020 não foi uma opção e a escolha pelo aumento dos leitos de UTI no Hospital Nardini foram essenciais para o atendimento da população com bom uso dos recursos públicos. A vacinação se deu nas UBSs, em dias de campanha aos finais de semana que chegaram a vacinar 10 mil pessoas, com o carro da vacina nos bairros, busca ativa, vacinação em escolas, UBSs com horário estendido e tendas no centro da cidade. Entretanto, há controvérsias sobre a população total a ser vacinada. A secretaria de Saúde utiliza como base para a vacinação a população estimada de 2020 (477.552 habitantes) e afirma que a população com mais de 12 anos a ser vacinada é de 386.428 pessoas.

Mateus Prado afirma que os dados estão incorretos, justifica utilizando a população de 2021 (481.725 habitantes) e levando em conta os nascidos por domicílio da mãe desde 2010 (cerca de 68.000 crianças), chegando a conclusão que a população que deveria ser vacinada seria de cerca de 413.725 pessoas. A diferença é de 27.297 habitantes que, segundo Mateus Prado, são negros, pobres e estão invisibilizados para a política pública de vacinação. Foi feita uma denúncia na Defensoria Pública da União e aguardamos a apuração dos dados. Fato é que os dados do censo estão muito defasados, a última edição foi em 2010, e sem indicadores públicos o governo é obrigado a trabalhar com estimativas.

O governo Marcelo Oliveira se destacou na atenção a pessoas com vulnerabilidade social. Reformou o Centro POP, fez a campanha Mauá contra a fome, entregou o novo CRAS na Vila Falchi, realizou a XII Conferência de Assistência Social, articulou iniciativas de Economia Solidária e garantiu o pagamento do cartão merenda até janeiro de 2022. Um política pública inovadora foi elaborada de forma intersecretarial: Viva Maria - Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Segundo o jornal Repórter Diário de 05/11/21: “Desde o início da implantação do trabalho, 82 atendimentos foram realizados, aumento superior a 173% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Com a criação dessa lei, o município passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas para atender mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual ou patrimonial, além de estruturar ações para prevenir que esses crimes ocorram. O Viva Maria integra o chamado SUAMM (Sistema Único de Assistência à Mulher de Mauá), que é o resultado da união entre as secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social, de Trabalho e Renda, de Educação, de Habitação e das patrulhas Maria da Penha (tanto da Guarda Civil Municipal quanto da Polícia Militar).”

Diversas obras estão sendo realizadas pela Sabesp (que substituiu a SAMA após negociações no governo Átila Jacomussi), de zeladoria urbana com o programa Meu Bairro Limpo capitaneadas pelo secretário de Serviços Urbanos e pré-candidato a deputado federal Fernando Rubinelli (PSB) e de reformulação de parques e praças municipais (já foram entregues a praça da Vila Magini, Parque da Gruta de Santa Luzia, Parque da Juventude, avenida Sebastião Antônio da Silva, entre outros). Em 10 de dezembro foi assinado um convênio com o governo do Estado de São Paulo para a construção da Praça da Cidadania entre os Jardins Éden e Hélida, com espaços para cursos e oficinas do Programa Escola de Qualificação Profissional do FUSSP (Fundo Social de Solidariedade de São Paulo), sala multiuso destinada a atividades culturais e comunitárias promovidas pela Prefeitura, além de espaço destinado ao lazer, esportes e convivência.

Observamos críticas as políticas de meio ambiente, com ativistas dessa causa informando que sequer recebem os links para a reunião do Conselho. O prefeito Marcelo Oliveira assinou uma carta compromisso com “uma agenda ambiental para uma cidade justa e sustentável” e até essa data não recebeu os movimentos para dialogar sobre os pontos que avançou, sobre dificuldades e como pretende cumprir sua palavra.

Políticas públicas habitacionais avançam com a regularização de imóveis (em novembro foram 69 e em 12/12/21 foram 140 títulos) e o programa Minha Casa Legal objetiva regularizar 12.660 domicílios em quatro anos. As questões étnico-raciais foram relegadas a segundo plano e não vislumbramos ações nessa área. Já a população LGBTQI+ contou com uma semana de visibilidade, representantes puderam se reunir com o comando da Guarda Municipal e tivemos eventos com a temática da diversidade. A carteirinha para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) foi uma importante conquista e visa garantir direitos a essa população.

Conferências de diversas áreas foram realizadas, assim como eleições para diversos conselhos e a possibilidade de participar da discussão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) por meio de aplicativo disponibilizado pela prefeitura. A participação popular poderia ter avançado se tivesse sido implementado o Orçamento Participativo, mesmo que de forma virtual, em 2021. O OP é um importante instrumento onde existe vontade política de compartilhar a gestão pública com a população, pois fortalece a educação política e participação popular nas cidades onde é implementado. Pode ser um perigo para vereadores e prefeitos que querem concentrar poder e realizam discursos democráticos, mas na prática pouco avançam para radicalizar a democracia.

Aos poucos a Cultura, Esporte, Lazer e políticas para Juventude são retomadas na cidade. Houve uma seleção para financiar 125 projetos com recursos remanescentes da lei Aldir Blanc, num total de R$125.000, mas não temos informações se esse projetos foram realizados ainda em 2021. Essas quatro áreas foram fortemente impactadas pela pandemia e ficaram aquém do que poderia ter sido realizado usando novas tecnologias ou criatividade. O Teatro Municipal completou 20 anos com uma exposição sobre sua história e uma pequena agenda cultural. Infelizmente o ano chega ao fim e nada do Museu Barão de Mauá ter perspectiva de captação de recursos para sua restauro, assim como a casa dos autonomistas. Um patrimônio histórico com séculos de história pode ruir nessa gestão.

Entre as grandes apostas do prefeito está o projeto Nova Estação, com reforma do precário terminal rodoviário do centro da cidade e construção de lojas sobre ele que gerarão importantes empregos. O projeto não foi discutido com a sociedade, enfrenta polêmicas pela destruição da praça 22 de novembro (patrimônio histórico) e corte de árvores que inicialmente seriam replantadas. Algo precisa ser feito com o transporte público, mas ainda serão necessários cerca de dois anos para avaliar essa intervenção urbana.

A proteção animal passou a ser destacada, com postagens quase diárias de pets na página do Facebook da prefeitura, com os aumento dos atendimentos no Bem-estar Animal e continuidade do serviço castra-móvel. Aproveitamos para alertar sobre a precária Comunicação do governo, aparentemente ainda sem contrato com agência de publicidade e que pouco noticia as ações do governo no site e nas redes sociais.

Nesse breve texto não conseguimos abordar todas as secretarias, ações desenvolvidas ou déficits pertinentes a gestão. Por isso, a participação do leitor é fundamental com suas sugestões, críticas e visões desse período de governo.

Marcos Ahlers, 12 de dezembro de 2021.

Discurso na entrega da praça da Vila Magini revitalizada em 11 de dezembro de 2021.

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