A Constituição de 1988 afirma no artigo 196 que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Denis Roberto da Silva Petuco, cientista Social e mestre em Educação pela UFPB, afirma em artigo no livro Álcool e Outras Drogas, editado pelo Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, São Paulo, que a Redução de Danos (RD) é "um conjunto de estratégias de promoção de saúde e cidadania construídas para e por pessoas que usam drogas, que buscam minimizar eventuais consequências do uso de drogas lícitas ou ilícitas, sem colocar a abstinência como o único objetivo do trabalho em Saúde". Aponta que pode designar uma política pública igualmente centrada no sujeito e constituída com o foco na promoção de saúde e cidadania das pessoas que usam drogas, respeitando a premissa de que saúde é um direito de todos.
Lembramos que a questão do uso de drogas ainda é cercada de preconceito, mitos e tabus, temos como exemplo, o uso de álcool, tabaco ou de medicamentos que por serem lícitos muitas vezes não são considerados drogas, apesar do impacto social, na saúde pública, acidentes de trânsito, violência e difícil tratamento. O governo da Bahia possui uma definição sintética: "Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que pode atuar sobre o Sistema Nervoso Central (SNC) provocando alterações no seu funcionamento. Essas alterações podem variar de um estímulo leve, como o provocado por uma xícara de café, aos mais intensos, com a mudança na percepção de tempo, de espaço ou do próprio corpo, provocados pelas drogas alucinógenas". (disponível em http://institucional.educacao.ba.gov.br/o-que-sao-drogas).
Conversamos com Thiago Almeida, um ativista social, militante antimanicomial e da política de Redução de Danos, formado em Comunicação Social, com pós graduação em Planejamento Estratégico e Gestão Integrada. Segundo Thiago Almeida a Redução de Danos é uma política de estratégia de cuidado aplicada ao uso de substâncias psicoativas que leva em consideração o contexto histórico e social do usuário, para minimizar e reduzir consequências de um uso abusivo e/ou um caminho mais respeitoso que a abstinência (utilizada em diversos tratamentos convencionais). A estratégia de RD pode ser um caminho caso seja o desejo do paciente, ela se pauta no desejo do outro, busca proporcionar a autonomia do próprio cuidado, isto é, o autocuidado.
Questionamos Thiago sobre a importância da Redução de Danos para políticas públicas municipais no município de Mauá. Ao que respondeu que "fortalecer e assegurar a estratégia de redução de danos como política pública em âmbito municipal, cria potencial para fortalecimento do SUS nessa pauta, pois faz frente a investidas da iniciativa privada com ofertas de internações em comunidades terapêuticas. Além disso, abre-se oportunidades para investimentos nas ações e práticas, para profissionais, insumos e recursos diversos." Também lembra que a Redução de Danos precisa ser mais difundida em formações e fortalecer sua prática nos profissionais do SUS, porque muitos ainda desconhecem essa estratégia e acabam emprestando seus anseios e conceitos morais para o cuidado do outro. "Cito isso porque temos toda a rede de atenção psicossocial para prática, como Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-AD), as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Consultório de Rua e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo."
Quem precisa de atendimento referente ao abuso e dependência de álcool, drogas (lícitas e ilícitas) ou saúde mental pode procurar o atendimento psiquiátrico no Pronto Socorro do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini sete dias por semana, 24 horas por dia. Ou no CAPS-AD, com plantão de segunda a sexta das 8h00 às 17h00, situado na rua Santos Dumont, 49, Vila Bocaina, telefone 4516-3510.
Thiago Almeida escreve semanalmente no portal Soul Art (https://soulart.org/author/thiago) sobre saúde, sociedade, política e cultura. Vale a pena conhecer as reflexões desse morador de Mauá e prestigiar sua escrita leve sobre temas de interesse social.
Mauá, 29 de agosto de 2021.
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